Q18975 – Legislação – Fundação Carlos Chagas 2009

não deverá recolher complemento, nem terá direito ao re ssarcimento de ICMS, pois essa situação não interfere na substituição tributária, com retenção antecipada, já que todo o ICMS é devido ao Estado de São Paulo.

não deverá recolher complemento e ainda terá direito ao ressarcimento do ICMS retido pela fábrica de São Bernardo do Campo-SP, pois a retenção antecipada, na substituição tributária, é hipótese de presunção juris tantum.

poderá pleitear o ressarcimento do ICMS retido pela fábr ica de São Bernardo do Campo-SP, pois a Paróquia de São Benedito afirma gozar de isenção tributária.

deverá recolher o complemento do ICMS com base na aplicação da alíquota interestadual de 12%.

poderá pleitear o ressarcimento do ICMS retido antecipadamente pela fábrica de São Bernardo do Campo-SP e se creditar do imposto próprio da fábrica.