Ano:2026Banca:MSCONCURSOSÓrgão:Prefeitura do Município de Santana de ParnaíbaProva:MS Concursos - 2026 - PMSPAR-SP - Fiscal Municipal Ambiental
Durante uma operação conjunta de fiscalização ambiental envolvendo técnicos do Município, representantes do órgão ambiental estadual e agentes de um órgão federal, um novo servidor da prefeitura questionou como ocorre a organização institucional da gestão ambiental no Brasil e se os municípios participam formalmente da estrutura administrativa responsável pela proteção do meio ambiente. O coordenador da equipe explicou que existe um Sistema Nacional que integra diferentes níveis de governo para execução da política ambiental. À luz da Lei n.º 6.938/1981, acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente, (SISNAMA), identifique a alternativa correta.