Q187330 – Defesa Civil – MSCONCURSOS 2026

Uma conduta tipificada como crime ambiental, sujeita a sanções penais, além das esferas administrativa e civil.

Um ato de degradação sem previsão legal explícit,a devido à complexidade de valoração do dano ecológico.

Uma irregularidade restrita ao campo das infrações administrativas, sem repercussão ou previsão no Código Penal Brasileiro.

Uma prática tolerada pelo ordenamento jurídico, quando realizada dentro de distritos industriais legalmente homologados.