Q187011 – Legislação de Trânsito – MSCONCURSOS 2025

Quanto à competência dos órgãos ou entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, analise as afirmações e assinale a alternativa correspondente. I- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições. II- Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente. III- Vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente. IV- Estabelecer, independente das Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.