Q184800 – Psicologia – Fundação Getulio Vargas 2015

é preciso separar o adolescente infrator com menor discernimento daquele capaz de compreender o caráter criminoso de sua conduta;

o Estado tem sua responsabilidade na produção da violência quando fracassa na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes;

adolescentes são inimputáveis de acordo com o ECA e por isso não podem ser alvo de punições quando praticam atos infracionais;

a compreensão das condutas do sujeito deve priorizar uma perspectiva individualista, sem reducionismos sociais simplistas;

crimes hediondos e reincidências demandam intervenções na esfera da saúde mental em lugar da aplicação de medidas socioeducativas.