Q179500 – Direito Processual Penal – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2023

nos casos de contravenção penal praticada no âmbito da violência doméstica.

nos casos de crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.

como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.

quando há dúvida acerca da identidade civil da pessoa.

se o juiz, ao analisar as provas, verificar que o agente praticou o fato amparado por uma excludente de ilicitude.