Ano:2002Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Senado FederalProva:CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Saúde
A prefeitura de um município da região Norte é extremamente carente para satisfazer suas necessidades orçamentárias em seguridade social. Nessa situação, o município estará contemplado pela legislação vigente a respeito de seguridade social, que prevê a alocação de recursos para o SUS e para a assistência social, bem como sua transferência da União para os estados, o Distrito Federal e os municípios.