Questão 42 – CESPE/CEBRASPE 2023 TJCE – Direito Processual…

Carreira Pública

Direito Processual Civil

Ano:2023Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Justiça do Estado do CearáProva:CEBRASPE - 2023 - TJCE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), tem legitimação para propor reclamação constitucional

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