1|Q179217|Área JudiciáriaAno:2014Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Justiça do Estado do CearáProva:CEBRASPE - 2014 - TJCE - Técnico Judiciário - Área JudiciáriaA liberdade provisóriaAA.deve ser concedida pelo juiz sempre que estiverem ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva.BB.pode ser concedida pelo juiz somente até o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público.CC.ao ser concedida pelo juiz, não poderá ser imposta nenhuma outra medida cautelar diversa da prisão.DD.pode ser concedida pelo juiz somente mediante a aplicação de fiança.EE.pode ser concedida pelo delegado de polícia sem a aplicação de fiança.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro