Q179184 – Área Judiciária – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2014

São bens dos estados-membros os recursos minerais, inclusive os do subsolo, localizados em seus respectivos territórios.

Com o advento da CF ficou proibida a criação de novos territórios federais.

São bens dos municípios os sítios arqueológicos localizados em seus territórios.

A criação de conselhos de contas municipais depende de autorização legal específica.

Segundo a CF, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, é considerada essencial para a defesa do território nacional.