Q179182 – Área Judiciária – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2014

Os ministros de Estado serão escolhidos pelo presidente da República, entre brasileiros aprovados em concurso público de provas e títulos.

Compete exclusivamente ao presidente da República conceder anistia, graça e indulto.

O vice-presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por crimes funcionais.

O presidente da República está sujeito a prisão quando comete infração comum.

Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.