Q179144 – Execução de Mandados – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2014

Considere que um policial civil, após infligir sofrimento mental mediante privação do sono, exija que o acusado de roubo reconheça determinado homem como sendo seu comparsa. Nessa situação, o referido policial não cometeu o delito de tortura, mas de constrangimento ilegal em concurso material com cárcere privado.

Por se tratar de crime próprio, o crime de tortura é caracterizado pelo fato de o agente que o pratica ser funcionário público.

Considera-se crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática do racismo, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.

Aquele que pratica racismo responderá por crime inafiançável e imprescritível, sujeitando-se à pena de reclusão prevista na lei.

Aquele que se omite em face de conduta tipificada como crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la, será punido com as mesmas penas do autor do crime de tortura.