Q179126 – Execução de Mandados – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2014

A sentença proferida na ação de jurisdição graciosa produz a coisa julgada material após o seu trânsito em julgado.

No procedimento comum ordinário, o relatório, os fundamentos e o dispositivo são requisitos essenciais da sentença.

Será definitiva a sentença que resolva o processo por falta de pressuposto processual.

A coisa julgada formal consiste no fenômeno da imutabilidade da sentença, que adquire força de lei para as partes e para todos os juízos.

Quando o autor tiver formulado pedido certo, será permitido ao juiz proferir sentença ilíquida.