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Carreira Pública

O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com…

1Q17852

Filosofia

O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei. CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).

Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:

Sobre esta questão

Esta é a questão 71 do ENEM 2022. Ela cobra Filosofia. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova ENEM 2022 - 1º dia - Espanhol, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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