Ano:2008Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroProva:CESPE - 2008 - TJRJ - Técnico de Atividade Judiciária
Ainda acerca da Lei estadual n.º 4.620/2005, assinale a opção correta.