Q175623 – Direito Processual Penal – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2013

Os atos de prova visam fundamentar a adoção de medidas cautelares pelo juiz.

Se o juiz determinar, de ofício, a produção de provas, ele deverá submetê-las ao contraditório das partes, para que possam oferecer a contraprova, não se exigindo, contudo, que as partes participem da produção da prova.

No exame de corpo de delito, não há contraditório, por se tratar de antecipação ad perpetuam rei memoriam.

No CPP, não há distinção entre prova e elemento informativo da investigação.

Os atos de investigação visam à obtenção de informações que conduzam a um juízo de probabilidade idôneo para sustentar a opinio delicti do órgão da acusação.