Q174907 – Legislação – Fundação Carlos Chagas 2007

à liecença-paternidade, nos termos fixados em lei.

à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

ao fundo de garantia do tempo de serviço.

à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.