Q173950 – Processo Legislativo – Fundação Carlos Chagas 2007

matéria de natureza regimental; reforma da Constituição e projeto de lei de iniciativa de Deputado.

criação de Comissão Parlamentar de Inquérito; reforma da Constituição e projeto de lei do Executivo.

perda de mandado de Deputado; conclusões de Comissão Parlamentar de Inquérito e matéria de natureza regimental.

conclusões de Comissão Parlamentar de Inquérito; projeto de lei do Executivo e projeto de lei de Deputado.

perda de mandado de Deputado; posse de Deputado e projeto de lei coletivo.