Q173872 – Legislação – Fundação Carlos Chagas 2007

cessará imediatamente nos casos de exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel.

é limitado, em regra, a quinze por cento do valor do cargo em comissão ocupado pelo servidor.

não será concedido por prazo superior a cinco anos, dentro de cada período de oito anos, ainda que o servidor mude de cargo ou de Município de exercício do cargo.

é limitado, em regra, a cinco por cento do valor do cargo em comissão ocupado pelo servidor.

será concedido quando o deslocamento do servidor tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.