Q173592 – Agente de Polícia Legislativa – Fundação Carlos Chagas 2007

ocorre quando não se consuma o crime por motivos alheios à vontade do agente.

não é passível de pena.

recebe a mesma pena do crime, diminuída em um sexto.

prescreve em dois anos.

só se define se houver impedimento do crime antes da ação ou omissão do agente.