Ano:2002Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Senado FederalProva:CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Saúde
A restrição de consumo de cigarro em vôos comerciais foi determinada por uma decisão judicial. A legislação deixa a critério das empresas aéreas a normatização do consumo de cigarros em aviões, que passa a depender do tempo de duração do vôo.