Ano:2002Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Senado FederalProva:CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Saúde
A partir da década de 80 do século passado, já era requisito para a habilitação do município como gestor do sistema municipal de saúde o funcionamento regular do Conselho Municipal de Saúde.