Questão 117 – CESPE/CEBRASPE 2017 TRF1

Ano:2017Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoProva:CEBRASPE - 2017 - TRF1 - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Desde o advento da Lei n.º 11.719/2008, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, as condições da ação penal são a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade.

Questões de Direito Processual Penal relacionadas

Q168291 · Direito Processual Penal · 2017A respeito dos direitos do acusado, julgue o item seguinte. A não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer em silêncio é causa…
Q168290 · Direito Processual Penal · 2017Com relação a intimações e prazos, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Luiz é advogado e foi nomeado para defender José em uma…
Q168289 · Direito Processual Penal · 2017Com relação a intimações e prazos, julgue os próximos itens. No processo penal, os prazos são contados a partir da data da intimação, e…
Q168287 · Direito Processual Penal · 2017A respeito da ação penal, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Antônio e Pedro são autores de um mesmo crime contra João.…
Q168286 · Direito Processual Penal · 2017A respeito da ação penal, julgue os itens a seguir. O Ministério Público detém, privativamente, a legitimidade para propor ação penal…
Q168285 · Direito Processual Penal · 2017Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens subsequentes. Em obediência ao princípio da indivisibilidade…

Q168288 – Direito Processual Penal – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2017

Questões de Direito Processual Penal relacionadas