Questão 86 – CESPE/CEBRASPE 2017 TRF1

Ano:2017Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoProva:CEBRASPE - 2017 - TRF1 - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Na ação de improbidade administrativa, caso o réu seja primário, o Ministério Público poderá propor transação, desde que o ato praticado não tenha sido lesivo ao patrimônio público e não tenha importado enriquecimento ilícito.

Questões de Direito Processual Civil relacionadas

Q168269 · Direito Processual Civil · 2017Julgue os próximos itens, relativos aos atos processuais. Ato processual eletrônico pode ser praticado em qualquer horário desde que até…
Q168268 · Direito Processual Civil · 2017Julgue os próximos itens, relativos aos atos processuais. O serventuário deverá remeter os autos conclusos no prazo de um dia contado da…
Q168267 · Direito Processual Civil · 2017Julgue os próximos itens, relativos aos atos processuais. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor,…
Q168266 · Direito Processual Civil · 2017Julgue os próximos itens, relativos aos atos processuais. Serão considerados intempestivos os atos processuais realizados antes do termo…
Q168265 · Direito Processual Civil · 2017A respeito de aspectos relativos à ação, julgue os itens a seguir. Os vícios relativos ao interesse de agir e à legitimidade podem ser…
Q168264 · Direito Processual Civil · 2017A respeito de aspectos relativos à ação, julgue os itens a seguir. Integram as condições da ação o interesse de agir e a legitimidade ad…

Q168025 – Direito Processual Civil – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2017

Questões de Direito Processual Civil relacionadas