Q166148 – Direito Processual Penal – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2021

será lida em plenário, pelo presidente, após o encerramento da sessão de julgamento.

o juiz pode considerar causa de diminuição de pena, independentemente da admissão pelo júri.

não é possível a imposição de medida de segurança, em caso de absolvição.

o juiz deve considerar circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates.

o processo será encaminhado ao juízo competente, em caso de desclassificação.