Q166146 – Direito Processual Penal – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2021

O próprio réu pode impetrar em causa própria, desde que comprove ser advogado.

O membro do Ministério Público tem legitimidade para impetrar em favor do réu.

O habeas corpus não é cabível quando o processo for nulo, sendo admissível quando houver ameaça à liberdade de ir e vir.

O advogado deve anexar procuração pública ao pedido, sob pena de não conhecimento por ilegitimidade.

A concessão da ordem para liberar o preso implica o término da ação penal.