Ano:2021Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroProva:CEBRASPE - 2021 - TJRJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso
Conforme expressamente previsto no CPC, a regra processual
que permite a concessão de tutela provisória em caráter
antecedente se aplica à tutela