Q165513 – Tecnologia da Informação – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2021

Operando-se a morte do ofendido, não é cabível a sucessão processual.

O promotor de justiça não tem legitimidade para aditar a queixa ou intervir nos atos subsequentes do processo.

O direito de ação só pode ser exercido pelo ofendido, não sendo cabível a intervenção de representante legal.

O ajuizamento da queixa-crime não demanda a presença de advogado dotado de capacidade postulatória.

A pessoa jurídica poderá figurar no polo ativo de queixa-crime.