Q165146 – Língua Portuguesa – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2012

o princípio da igualdade formal e o da igualdade material constituem, na prática, o mesmo direito.

desde que a CF foi instituída, a diferenciação antes existente entre homens e mulheres, no que diz respeito a aspectos judiciais, não se observa mais no país.

a ênfase ao princípio da igualdade dos gêneros presente na Carta Magna denota a preocupação do legislador de extirpar do texto legal qualquer conotação preconceituosa com relação à mulher.

sem a atualização do Código Civil, o texto constitucional tem campo de atuação limitado.

qualquer tipo de diferenciação no tratamento de homens e mulheres infringe o princípio constitucional da isonomia.