Q165070 – Psiquiatria – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2012

A finalidade do laudo médico legal é oferecer à autoridade julgadora elementos de convicção; se for ditado, diretamente, ao escrivão e diante de testemunhas é chamado de auto.

O parecer médico legal é constituído de todas as partes do relatório, com exceção da discussão.

Os casos de viciados em substâncias capazes de determinar dependência física ou psíquica, os acidentes de trabalho e a morte encefálica ocorrida em instituição de saúde pública ou privada têm de ser notificados de forma compulsória.

O atestado ou certificado médico é um documento particular, elaborado com compromisso prévio, independente de compromisso legal e fornecido por qualquer médico.

O atestado médico falso é documento de caráter culposo, emitido por médico ciente de seu uso indevido e criminoso.