Ano:2002Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Senado FederalProva:CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Saúde
Considere a seguinte situação hipotética.
Foi feita uma denúncia acerca da presença de determinada substância química na tampa de uma bebida. Os fabricantes explicaram que essa presença é normal, devida ao uso de utensílios nos processos de manipulação, estocagem e embalagem do produto.
Nesse caso, nos termos do Decreto-Lei n. o 986/1969, a substância química é definida como um aditivo incidental.