Q164955 – Odontologia – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2012

Na maioria dos processos, as radiografias estão presentes como matéria de prova, não sendo permitida, na eventualidade de requisição das radiografias pela justiça ou pelo paciente, a entrega de cópias duplicadas, mesmo que elas representem o embasamento de atos operacionais realizados pelo profissional.

O paciente deve ser submetido a perícia na esfera trabalhista quando se sente lesado pelos procedimentos realizados pelo cirurgião-dentista para a devolução do que foi pago na forma de indenização ou para a realização do tratamento adequado por outro profissional.

Com o plano de tratamento cumprido, o auditor deve, após fazer constar observação em relatório sigiloso, oferecer oportunidade de defesa para o cirurgião-dentista caso o plano de tratamento proposto não esteja em conformidade com o exame inicial do paciente e com as normas do convênio.

O juiz deve nomear dois peritos oficiais para processo penal ou civil e um para processo trabalhista ou administrativo, facultando às partes indicar assistentes técnicos, cujos nomes deverão ser submetidos à apreciação do magistrado.

Para esclarecer à justiça problemas que são pertinentes à sua profissão, o perito odontológico examina e relata fatos de natureza específica, exclusivamente referentes às características dentárias dos cadáveres.