Q164839 – Direito Processual Civil – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2012

Verificada a incapacidade processual do réu, o magistrado deve interromper o curso do processo e estabelecer prazo para que o defeito seja sanado; não sendo o defeito sanado dentro do prazo, o juiz poderá decretar a nulidade processual.

Somente se o número de litigantes dificultar a defesa, poderá o juiz limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de pessoas.

A intervenção de terceiros em ação, na modalidade oposição, deve ser oferecida antes da audiência, sendo necessariamente apensada aos autos principais, visto que correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.

A ausência de qualquer uma das condições da ação acarreta a declaração de carência da ação e, consequentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito.

Sempre que o réu for citado por edital ou com hora certa, deverá o juiz designar-lhe um curador especial.