Ano:2005Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Contas da UniãoProva:CEBRASPE - 2005 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Apoio Técnico e Administrativo – Biblioteconomia
O documento, para a área do direito, diz respeito às relações jurídicas existentes entre indivíduos ou entre estes e o Estado. Nesse contexto, documentos validam atos e fatos de natureza jurídica, por meio da proteção à integridade dos mesmos, e contribuem para preservar a necessária convivência social entre as partes interessadas.