Q158930 – Ciências Econômicas – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2008

Durante a década de 70 do século XX, a proibição de o Banco Central emitir títulos do governo para financiar gastos extra-orçamentários constituiu importante fator de controle da dívida pública.

A Lei Orçamentária Anual, que estabelece as receitas e despesas que serão realizadas no ano subseqüente, não tem caráter autorizativo no que diz respeito aos gastos públicos.

No período 1994-1998, em virtude da estabilização econômica, ocorreram melhorias significativas no superavit primário do governo central.

A redução do deficit operacional observada durante a hiperinflação é consistente com a incidência do efeito Tanzi.

A partir dos anos 80 do século passado, o orçamento público que autorizava gastos baseados nas previsões de receita, levando o país a viver acima de seus meios, constitui elemento crucial para explicar a crise fiscal e a hiperinflação que assolaram a economia brasileira.