Ano:2018Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do SulProva:CEBRASPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova Objetiva P2
Nos termos da Lei estadual n.º 8.820/1989, o fisco estadual poderá, no exercício de sua atuação, exigir do contribuinte a obrigação de