Q157142 – Direito Administrativo – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2018

As empresas públicas gozam de privilégio fiscal, uma vez que são extensões do ente político instituidor.

A CF permite que uma pessoa ocupe função administrativa em uma sociedade de economia mista e, concomitantemente, outra em empresa pública, desde que haja compatibilidade de horário.

Não depende de autorização legislativa a criação de subsidiárias de sociedade de economia mista.

Depende de autorização legislativa a participação de sociedade de economia mista em empresa privada.

Sociedades de economia mista são isentas da obrigação de realizar procedimento licitatório.