Ano:2018Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do SulProva:CEBRASPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova Objetiva P1
O Decreto estadual n.º 45.746/2008 prevê expressamente que a comissão de ética pública, no exercício de suas funções,
I respeitará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
II observará a necessidade de proteção da honra e da imagem das pessoas cujas condutas sejam objeto de procedimentos.
III garantirá transparência e publicidade com relação aos atos e procedimentos em trâmite e à identidade dos indivíduos envolvidos em denúncias contra agentes públicos.
Assinale a opção correta.