Q155755 – Assistência Social – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2017

é um órgão de caráter permanente e de deliberação colegiada.

é presidido por um representante dos usuários indicado pelo Ministério Público.

tem a competência de fixar normas, conceder registro e avaliar as entidades prestadoras de serviços de assistência social.

é responsável pela execução da política nacional de assistência social.

permite a recondução de seus membros, cujo mandato é de três anos.