Ano:2008Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Prefeitura Municipal de São LuísProva:CEBRASPE - 2008 - PMSL - Técnico Municipal de Nível Superior - Serviço Social
Caso o assistente social constate que as crianças em idade escolar não estejam freqüentando a escola devido a ausência de transporte coletivo, ele deve recorrer às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e realizar visita institucional para viabilizar a garantia do direito de acesso ao ensino pelo município.