Ano:2024Banca:Instituto Verbena/UFGÓrgão:Prefeitura Municipal de Rio BrancoProva:Verbena - 2024 - PMRB - Médico do Trabalho
As áreas trabalhista e previdenciária passam por mudanças frequentes na legislação e exigem acompanhamento constante por parte das empresas. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional, acerca da contribuição assistencial, desde que seja devidamente instituída por meio de convenção ou acordo coletivo, podendo ser contestada pelo trabalhador a cobrança da contribuição assistencial