Ano:2024Banca:Instituto Verbena/UFGÓrgão:Prefeitura Municipal de Rio BrancoProva:Verbena - 2024 - PMRB - Educador Social
Leia o texto a seguir.
Constitui uma garantia de renda básica, no valor de um saláriomínimo, tendo sido um direito estabelecido diretamente na Constituição Federal e posteriormente regulamentado a partir de outros normativos, dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei.
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