Q144033 – Legislação – Fundação La Salle 2024

Luiz Armando é aluno do ensino fundamental, em uma escola municipal. Ocorre que o menino apresenta reiteradas e injustificadas faltas, sendo que sua professora comunicou à Direção da Escola, argumentando que se configurava uma evasão escolar, uma vez que havia tentado contato telefônico com os pais por diversas vezes e não obteve retorno. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, em uma situação como essa acima narrada, de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares comunicarão a (o):