Ano:2024Banca:Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e CiênciasÓrgão:Prefeitura Municipal de Porto AlegreProva:Fundatec - 2024 - PMPA - Auditor de Controle Interno
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2023, p. 334), “O Fundeb, caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos) destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração”. Sobre o tema, o lançamento de recebimento das transferências do Fundeb pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, com a natureza da informação de controle é: