Q14205 – Área Administrativa – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2022

incorreta, pois compete privativamente à união legislar sobre direito do trabalho.

incorreta, pois compete exclusivamente à união legislar sobre direito do trabalho.

correta, pois compete concorrentemente à união, aos estados e ao distrito federal legislar sobre direito do trabalho.

correta, pois compete exclusivamente a cada estado da federação legislar sobre direito do trabalho.

correta, pois compete à união, aos estados, ao distrito federal e aos municípios legislar sobre direito do trabalho.