Ano:2022Banca:Centro de Seleção da UFGÓrgão:Prefeitura Municipal de GoiâniaProva:CS-UFG - 2022 - PMGO-GYN - Médico - Auditor
A Constituição Federal de 1988 definiu que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e a Lei Federal n. 8.080/1990, que regulamentou o SUS, prevê em seu Artigo 7º, o seguinte: