Q14085 – Serviço Social – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2022

A superação de situações de vulnerabilidade social é intrínseca aos programas da Política de Assistência Social, a exemplo do PAB, que se propõe a tutelar as famílias e a coibir violações à sua autonomia.

São três as denominações das famílias assistidas no PAB: "em situação de extrema pobreza" , "em situação de pobreza" Bolsa Escola" .

A participação nos programas sociais dos governos federal, estaduais, distrital e municipais requer inscrição no Cadastro Único.

Entre as condicionalidades para o recebimento do auxílio Brasil inclui-se a frequência escolar mensal mínima de 75% das crianças de 4 a 5 anos de idade matriculadas em escolas de educação infantil e cujas famílias participem do PAB.

O núcleo básico do PAB estabelece um único benefício - o "Primeira infância" - , que se destina a famílias com crianças de até 2 anos incompletos de idade e que estejam em acompanhamento nas Unidades Básicas de Saúde para observância dos aspectos do desenvolvimento e crescimento infantil.