Q13982 – Oficial de Justiça Avaliador Federal – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2022

configura crime próprio, por exigir que o sujeito ativo seja parte na arrematação judicial.

é atípica, podendo ser punida por litigância de má-fé no processo que originou a hasta pública.

configura crime de ação penal pública incondicionada, punido com pena de detenção.

configura crime, punido com reclusão, na modalidade dolosa, e detenção, na forma culposa.

não admite tentativa, por ser crime formal, de consumação antecipada.