Q138925 – Prótese Dentária – Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) 2026

A responsabilidade civil por falhas na confecção de próteses dentárias recai exclusivamente sobre o cirurgião-dentista, isentando o Técnico em Prótese Dentária de qualquer consequência jurídica.

O Técnico em Prótese Dentária está autorizado a divulgar publicamente casos clínicos de pacientes com identificação, sem necessidade de consentimento.

O Técnico em Prótese Dentária é legalmente responsável por danos causados por imperícia, negligência ou imprudência na confecção de próteses, respondendo por consequências diretas ou indiretas ao paciente.

O registro no Conselho Regional de Odontologia protege o Técnico em Prótese Dentária contra processos de qualquer natureza, mesmo em casos de dolo ou grave negligência.

A responsabilidade ética do Técnico em Prótese Dentária limita-se apenas ao ambiente do laboratório, não atingindo situações que causem danos ao paciente final.