Q13854 – Medicina do Trabalho – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2022

As empresas envolvidas não podem ser responsabilizadas, caso o fornecimento de EPI adequado aos trabalhadores tivesse ocorrido.

Caso o quarto trabalhador, que não socorreu os colegas, fosse membro da CIPA, seria processado por omissão de socorro, pois teria treinamento suficiente para agir adequadamente.

Caso as pequenas empresas envolvidas no acidente contassem com menos de 20 empregados, elas estariam dispensadas de ter representantes da CIPA.

As empresas envolvidas deverão comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social e à autoridade competente, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, sob pena de multa.

O caso do terceiro trabalhador, que apenas passou mal, apesar de ter tido atenção de médico socorrista do corpo de bombeiros, não pode ser considerado acidente do trabalho.